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Como funcionam as férias coletivas?

 

 

Com o Natal e o Ano Novo chegando, é comum as empresas concederem aos seus funcionários as famosas férias coletivas. Esses dias de descanso fazem bem para os colaboradores da empresa e também para a produção que, se não estiver muito bem, minimizará o efeito da diminuição da demanda por seus produtos.

 

Mas você sabe quais são as regras para esse descanso?

 

Segundo a advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Milena Sanches, as férias concedidas podem ser concebidas desde que comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com antecedência mínima de 15 dias, indicando quais os setores e estabelecimentos atingidos, além de outros requisitos.

 

“A empresa deve ainda pagar a remuneração devida, acrescida de 1/3 de férias, aos empregados dois dias antes do início da paralisação. Caso a empresa venha conceder “férias coletivas” sem a devida formalização e comunicação o período é interpretado como folga remunerada aos empregados”, comenta a advogada.

 

Vale ressaltar que as férias coletivas não podem ser inferior a um período de 10 dias corridos, conforme determina os artigos 139, 140 e 141 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. E, em hipótese alguma o trabalhador pode rejeitar as férias coletivas, uma vez que visam atender a uma necessidade do empregador.

 

Fonte: Notícias RH Central

http://www.rhcentral.com.br/noticias/noticia.asp?COD_noticia=11655


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