.......Dia do Trabalho: CLT não foi feita para o trabalho intelectual, diz advogada
SÃO PAULO - Desde a sua criação, em 1º de maio de 1943, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalo) foi responsável por grandes mudanças na esfera trabalhista nacional. Contudo, de lá para cá, muita coisa mudou e as leis que antes se adequavam perfeitamente as necessidades dos trabalhadores já não se mostram ser tão perfeitas assim.
Se você duvida disto, basta consultar a opinião dos profissionais que realizam trabalhos de natureza intelectual ou que prestam serviços, por exemplo. “A CLT não foi feita para o trabalho intelectual, mas sim para atender as necessidades dos trabalhadores da indústria”, assegura a advogada trabalhista e sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, Maria Lúcia Benhame.
O problema
A questão, no entanto, é que tal adequação não costuma se repetir quando o assunto diz respeito aos trabalhos intelectuais e aos serviços, por exemplo.
“O trabalho intelectual trouxe uma série de mudanças para o mercado por se tratar se algo que envolve conhecimento. Este é um trabalho que não pode ser comparado ao executado pelos profissionais da indústria”, argumenta Maria Lúcia.
Segundo ela, esse tipo de trabalho não deveria ser medido pelo tempo como propõe a CLT, mas sim pela produtividade. “A CLT está desatualizada. Não podemos medir uma jornada desta categoria pelo tempo, afinal, existem trabalhos mais complexos de serem executados e que não são possíveis de se mensurar”, explica.
Para ilustrar a questão, a advogada cita como exemplo, o fato de que uma ideia pode surgir a qualquer momento, até mesmo durante o lazer. “A solução de um problema pode aparecer quando o profissional estiver fora do trabalho. E então, como fica? Isso significará que ele está trabalhando?”, diz.
Precisa mudar
Segundo ela, é necessário que haja uma mudança de paradigma. Ou seja, que os trabalhadores sejam olhados com outros olhos. “A organização e o trabalhador precisam se abrir para as mudanças e, para isso, uma confiança mútua precisa ser gerada para concluir a negociação de alguns direitos”, sugere Rosania.
Atualização necessária
Hoje, o Projeto de Lei 5.483/2001, atualmente em tramitação no Senado, prevê a flexibilização da legislação trabalhista para que alguns direitos possam ser negociados. “Trata-se de uma tentativa de adequar a CLT às mudanças do século XXI”, diz a advogada do Cenofisco.
De acordo com ela, as discussões apresentadas pela proposta abordam a flexibilização da jornada de trabalho, bem como as consequências na relação de emprego e a possibilidade (ou não) de deixar o trabalhador sem tutela.
Fonte: Info Money |