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Terceirização: problema ou solução?

 

Por Dionízio Costta Jr.

 

 

 

O tema ferve em Brasília e respinga nos RHs de todo o Brasil, mas, afinal, a terceirização é um problema ou uma solução? Existe um alarde grande em torno do projeto de lei 4.330/2004 que, entre outras medidas, prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade da empresa, sem determinar limites ao tipo de serviço que pode ser alvo da prática. 



Não existe hoje no Brasil uma legislação específica sobre o assunto e isso é sinônimo de problema, tendo em vista que os trabalhadores terceirizados ficam reféns das empresas que, por inúmeras vezes, não cumprem a legislação trabalhista. O entendimento que existe hoje é baseado apenas em uma jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a Súmula 311 que orienta os magistrados para julgar o que seria legal ou ilegal - hoje existem mais de 20 mil processos em trâmite na Justiça. 



A lei não é um problema, mas também não é a solução! Ela simplesmente é a alternativa mais inteligente que temos apresentada hoje para a população. A terceirização emprega no Brasil cerca de 14,3 milhões de trabalhadores formais e muitas vezes as empresas terceirizadas fecham suas portas sem pagar os direitos dos empregados ou mesmo fraudam a legislação, simplesmente sumindo e não deixando rastros... não é cabível a ideia de manter a situação como está. A lei é necessária para preencher essa lacuna que tanto lesa e maltrata o trabalhador. 



Seguem abaixo algumas vantagens da lei:



- Cláusula anticalote: a empresa que fornece os serviços ou produtos a outras empresas terá de reservar 4% sobre o valor do contrato para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados (Art. 5º)       


              
– Especialização: a prestadora de serviços terceirizados deve ter objetivo social único, qualificação técnica e capacidade econômica compatível com os serviços a serem prestados (Art. 2º) 


                                                                
- Veda à intermediação de mão de obra: a prestadora de serviço não pode ser simples fornecedora de mão de obra para a contratada. É obrigada a prestar serviço específico e especializado (Art. 4º)  


                                                  
- Aplicação da CLT: a empresa que descumprir as obrigações previstas na lei estará sujeita a penas administrativas e às multas previstas na legislação do trabalho (Art. 22).



A lei é benéfica e assegura os direitos do trabalhador. O RH das empresas contratantes tem como responsabilidade assegurar que essas estejam cumprindo corretamente a legislação e estar atenta para as necessidades que esses profissionais terão na organização. O papel é conjunto entre RH e terceirizada; dessa maneira, o ganho será para todos.

 

Fonte: Notícias – RH Positivo

http://ne10.uol.com.br/coluna/rh-positivo/noticia/2015/08/03/terceirizacao-problema-ou-solucao-560080.php


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